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Parcerias com o Poder Público

O Instituto Ademafia de Cultura e Esporte (IACE), em conformidade com o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014) e atendendo às novas exigências de publicidade ativa estabelecidas pela Lei Complementar nº 210/2024 e pela decisão do STF na ADPF 854, disponibiliza as informações detalhadas sobre a execução de recursos públicos.

PROJETO: Memória Viva Ademafia

Salvaguarda, Formação e Difusão do Patrimônio Cultural Imaterial no Morro do Santo Amaro

Dados da Parceria:

  • Parlamentar Proponente: Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
  • Número da Emenda Parlamentar: 44420021 (Exercício 2026).
  • Ministério Gestor: Ministério da Cultura (MinC).
  • Órgão Concedente: IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
  • Proposta no Transferegov: nº 006968/2026.
  • Valor Total: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
  • Situação Jurídica: Proposta Habilitada / Fase de Celebração.

Descrição do Objeto e Metodologia:

O projeto articula cultura, esporte e assistência social como estratégias integradas de salvaguarda do patrimônio imaterial produzido nas periferias. A iniciativa consolida o Morro do Santo Amaro como um polo de transmissão de saberes através de três eixos pedagógicos:

  1. Eixo Skate e Sustentabilidade (Núcleo IACE): Oficinas regulares para 70 crianças e jovens, focadas na educação continuada, consciência patrimonial e cidadania ativa através da cultura do skate.
  2. Eixo Letramento e Rima (Núcleo Roda de Rima): Fortalecimento da oralidade e da literatura periférica por meio de oficinas de improviso e a realização de 16 edições da Roda Cultural do Santo Amaro.
  3. Eixo Artes Clássicas (Núcleo Balé): Democratização do acesso ao ensino de dança clássica, promovendo disciplina e ampliação do repertório artístico para jovens da comunidade.

Impacto Social e Resultados Esperados:

  • Atendimento Direto: 160 beneficiários diretos (Skate, Balé e Rima) em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
  • Público Indireto: Estimativa de 1.000 pessoas impactadas através de mostras culturais e eventos de difusão.
  • Suporte Multidisciplinar: Manutenção de corpo técnico (Psicologia e Assistência Social) e concessão de 20 bolsas de incentivo à permanência.
  • Memória Territorial: Registro e difusão das narrativas locais como patrimônio vivo da cidade.

Biblioteca de Documentos:

Abaixo, disponibilizamos a documentação técnica aprovada pelo órgão concedente para fins de controle social: